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A Câmara Municipal de Caxias do Sul, com apoio da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do Legislativo caxiense e da FADERS Acessibilidade e Inclusão, lançará, nesta sexta-feira (01/04), a campanha “TEAbraça”, que busca o incentivo à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A campanha vai contar com a participação de Davi Monteiro Barcelos, de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele foi a primeira criança imunizada contra a covid-19, em Caxias do Sul. O ato solene, que será transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 16, da NET) e pelas redes sociais, vai ocorrer na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti, às 9h30. Durante o evento será apresentado o material de divulgação. O objetivo é sensibilizar pais, mães e responsáveis por pessoas autistas sobre a importância do documento.
A carteirinha atende aos requisitos da Lei Federal 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion. Além dos dados de identificação, o documento, confeccionado pela FADERS, possui informações adicionais sobre a pessoa com TEA, por meio de QR Code, inclusive, com geolocalização do endereço residencial.
A Ciptea pode ser encaminhada por meio de um formulário on-line, disponível no endereço eletrônico da FADERS. No site do Legislativo caxiense também é possível verificar o passo a passo para o encaminhamento. Para obter o documento, que possui validade em todo o território nacional, não há nenhum custo.
Até março de 2022, foram emitidas 171 carteirinhas para autistas de Caxias do Sul, conforme dados da FADERS. O lançamento também ocorre em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 02 de abril. Durante o evento, serão realizados cadastros de interessados a encaminhar o documento.
O que é a Ciptea?
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento. A carteirinha contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal ou cuidador.
(Texto: Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas)
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