Inclusão TEA 01.07.2020 voltar

Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido


Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão que determinou que a União e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) forneçam acompanhamento pedagógico especial individualizado a uma estudante com transtorno do espectro autista matriculada no curso de Engenharia Ambiental da instituição de ensino. Em julgamento na última semana (16/6), a 3ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, reconhecer o dever do Poder Público de efetivar o direito da aluna à educação, considerando a alocação de um profissional capacitado no apoio dela como adaptação razoável para a aplicação da Lei de Inclusão (nº 13.146/2015).

 

A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o encerramento do contrato das profissionais cuidadoras de saúde terceirizadas que prestaram acompanhamento à acadêmica até agosto de 2019.

Com o objetivo de assegurar a compreensão da estudante em seu período letivo na UTFPR, a procuradoria requereu que a instituição de ensino superior tomasse as devidas providências para disponibilizar o apoio pedagógico necessário.

 

Confira matéria completa através do link http://www.jornaljurid.com.br/noticias/universitaria-com-autismo-tem-direito-a-acompanhante-pedagogico-garantido

 

FONTE: Jornal Jurid

 

#TEA #UniTEA #Autismo #Inclusão


Educação TEA UniTEA 28.04.2021

Dia da Educação

Inclusão 14.04.2021

Dia Nacional de Luta Pela Educação Inclusiva

Educação Inclusão TEA UniTEA Saúde 02.04.2021

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Ciência Educação Inclusão Mercado de Trabalho Saúde TEA UniTEA
Processando sua Doação