TERMO DE AJUSTE PARA RECEBIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES, DOAÇÕES E CESSÕES DE BENS OU SERVIÇOS INSTITUTO UNITEA, com sede na RUA GENERAL ARCY DA ROCHA NOBREGA, Nº401 - SALA 107 E 108, JARDIM AMERICA, CAXIAS DO SUL, RS, CEP: 95.040-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.841.721/0001-10, doravante denominada “UNITEA”, vem através dos seus representante legais, apresentar o presente Termo de Ajuste para recebimento de contribuições, doações e cessões de bens ou serviços, o que faz nos seguintes termos: O recebimento de qualquer contribuição, doação ou cessões de bens e serviços será objeto de análise de viabilidade pela UNITEA. A UNITEA não recebe qualquer contribuição, doação ou concessão de bens e serviços que não possam ser usufruídos pela instituição ou fora do propósito e missão da UNITEA. Nenhuma contribuição, doação ou cessões de bens de caráter irrevogável, seja direto ou de renda vitalícia, será aceito se, em qualquer conjunto razoável de circunstâncias, comprometa ou prejudique a segurança financeira do doador. A UNITEA abster-se-á de fornecer conselhos ou mesmo serviços a fim de orientar ou mesmo fazer recolhimentos quanto a incidência de impostos ou taxas no que concerne às contribuições, doação ou cessões de bens de caráter irrevogável e encorajará os doadores a buscar orientação de seus próprios consultores profissionais para ajudá-los no processo de fazer sua doação. A UNITEA aceita doações de caixa ou títulos negociados publicamente, que serão revertidos em favor do projeto da Associação, sendo certo que a doação de prestação de serviços, obras somente serão aceitos a critério da necessidade da UNITEA. Certos que outras doações, bens imóveis, propriedades pessoais, contribuições em espécie, títulos não líquidos cujas fontes não são transparentes ou cujo uso é restrito de alguma forma, devem ser revisados antes da aceitação devido às obrigações especiais levantadas ou passivos podem representar para a UNITEA. A UNITEA poderá fazer agradecimentos públicos, com a inclusão de informação de suas doações junto aos meios de comunicação da associação, caso autorizados pelos doadores. No entanto, com exceção de doações ou contribuições em espécie, nenhum recibo com menção de valor nominal será atribuído às doações de materiais, bens móveis ou a prestação de serviços doados, e em razão disso não ser emitido recibo contábil ou outra forma de comprovante. A UNITEA respeitará a intenção do doador em relação às doações e cessões de bens ou serviços presentes para fins restritos e aqueles relacionados ao desejo de permanecer anônimo. No que diz respeito às doações e cessões de bens ou serviços anônimos, a UNITEA restringirá a informação sobre o doador apenas para aqueles membros da equipe com a necessidade de conhecer. A UNITEA não compensará, seja através de comissões, honorários de buscadores ou outros meios, qualquer terceiro por dirigir doações e cessões de bens ou serviços ou à UNITEA. Após a inscrição em nosso formulário de doação ou via outros canais, todo doador tem o direito de cancelar sua doação a qualquer momento, entrando em com nossa equipe através do telefone 54 3211-1234 de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.